Pular para o conteúdo principal

AS 10 DÚVIDAS MAIS FREQUENTES EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Em nossas aulas de Direito, com o Prof. Roberto Weber, estamos estudando o Código de Defesa do Consumidor. Para  o feedback, o professor  nos  trouxe  10 questões  que ocorrem mais frequentemente,  em relação às compras.ou seja,  a respeito de trocas, devoluções, produtos não solicitados, produtos viciados , dentre outras.
Resolvi compartilhar com os amigos , pois  sempre é útil e orientador.

1 - Produtos de mostruário podem ser trocados?
Conforme o art.24 do CDC, todo e qualquer produto  exposto à venda, tem garantia  legal de prazo mínimo de 30 dias bens não  duráveis e 90 dias os duráveis, contados  , a partir  da compra (conforme nota fiscal).Sendo assim, DEVEM  ser trocados, independente de ser ou não do mostruário.Se apresentar vício, após o prazo de troca, o consumidor  deve procurar a autorizada/assistência  técnica , descrevendo detalhadamente  os  supostos vícios.
ATENÇÃO: Se a compra do produto indicar claramente  os problemas (avarias e vícios) NÃO tem direito de troca.

2 - Se um produto é comprado em uma loja de uma grande  rede , a troca pode ser efetuada em outra unidade?
Não há previsão legal dsobre essa matéria, então fica como opção por meio da conhecida "LIBERABILIDADE DA EMPRESA";mas  se disponibilizar ao consumidor,,passa a ser detentor de obrigações e responsabilidades, efetivando a troca em outra unidade.
ATENÇÃO : Se o produto apresentar vício tanto no prazo da troca  como durante  a garantias, poderá ser realizada troca em qualquer unidade.

3 - Um produto pode ser trocado , mesmo que não tenha problemas , apenas  em caso de insatisfação ou repetição de presente?
Não existe possibilidade de troca.As Lojas não são obrigadas a trocar por motivo de cor, tamanho ou gosto , Se houve informação prévia de possibilidade de troca, haverá  sim a troca.

4 - Produtos perecíveis podem ser trocados  em caso de insatisfação?
Somente se o fornecedor  disponibilizar essa opção.Nesses casos o fornecedor  deve  informar previamente de maneira  certa e clara  , como funcionará a troca 
5 - Como trocar produtos comprados pela  internet, catálogo ou telefone?
De acordo com o art.49 do CDC" o consumidor pode desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias  após o recebimento e/ou contratação do produto ou execução do serviço". Tanto para o cancelamento (restituindo valor pago), quanto para a troca, o consumidor deve enviar uma solicitação por escrito ou por e-mail para o estabelecimento onde adquiriu o produto.
As outras perguntas  serão abordadas  após a próxima aula, e logo depois, as postarei.

Nosso querido e competente professor r
Roberto, e parte da truma , em aula.

Comentários

  1. muito legal essa iniciativa para que todos saibam de seus direitos!
    Bom final de semana e bjus no coração!
    http://www.elianedelacerda.com

    ResponderExcluir
  2. Informaçao util que todos devemos saber ,embora aqui seja um pouco diferente do Brasil ,muitos beijinhos

    ResponderExcluir
  3. è no mínimo uma grande ajuda explicar e mostrar os nossos direitos. Ninguém merece ser enganado ou engambelado,rs bjs, chica

    ResponderExcluir
  4. Oi, Lia!
    Ótima aula, precisamos ainda conhecer nossos direitos. Parabéns! Bjssss

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Gostou do que leu? Comente, seu comentário vai nos deixar muito felizes.

Postagens mais visitadas deste blog

Comemorar ou celebrar?

Encontrei na agenda da FAMES 2007 um texto muito interessante de autoria de Floriano Serra (Consultor de RH especializado em comportamento humano) que diferencia COMEMORAÇÃO de CELEBRAÇÃO.Vou reproduzir alguns trechos do artigo para suscitar uma reflexão.
"Comemorar e celebrar são a mesma coisa?...
...Comemoração, por exemplo, é interpretada e realizada como festa. Comemoram-se aniversários de nascimento, de casamento, de fundação, prêmios obtidos e momentos especiais...
...Em princípio, a celebração teria mais ou menos o mesmo sentido da comemoração mas hoje, no jargão organizacional, celebrar passa a ter um significado mais profundo, mais interativo, menos "festeiro"...
...Celebrar é compartilhar alegrias e vitórias , sem bandas e fanfarras.Celebra-se de modo discreto,quase silencioso,mas nem por isso menos intenso e verdadeiro.Para serem celebradas não precisam ser grandes alegrias e vitórias - até porque estas não têm tamanho ,peso nem altura. Ou são ou não são. Se são,…

Proteja o seu balão.

Na última quinta feira, tivemos uma aula extra de Gestão das Relações Humanas. O Prof. João Carlos nos surpreendeu com uma dinâmica que nos levou a encher balões, segurar um palito, fazer um círculo e jogando os balões para cima, mantê - los no ar, protejendo - os dos demais colegas. Passados alguns minutos, o professor nos instigou a atacar os demais balões com o intuito de afastar o "perigo" que eles significavam para o nosso balão. A partir daí foi um ataque geral, partimos com nossa "arma" para cima dos balões alheios e, um após outro, foram todos estourados.Feito isto, sentamo - nos e fizemos uma análise do nosso comportamento. Chegamos à conclusão de que demoramos para "agredir nossos adversários" porque, na realidade, não há competição entre nós, não nos vemos como adversários e, sim, como amigos, colegas. Em turmas de alunos mais jovens, segundo o professor, a iniciativa de furar o balão alheio, com o intuito de proteger o seu, é quase imediata.
Po…

VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

. Queremos atingir a meta de  100% de vacinação na  Escola para Adultos. E quiçás  entre os blogueiros  que nos acompanham.
Saiba mais:

27/04/2016 16h44- Atualizado em27/04/2016 16h44
Saúde inicia sábado vacinação contra gripe; meta é imunizar 49,8 milhões Campanha vai até o dia 20 de maio e não deve ser prorrogada, diz ministro.
Vacina trivalente protege contra H1N1, H3N2 e uma cepa da Influenza B. Gabriel LuizDo G1 DF
FACEBOOK