AS 10 DÚVIDAS MAIS FREQUENTES EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Em nossas aulas de Direito, com o Prof. Roberto Weber, estamos estudando o Código de Defesa do Consumidor. Para  o feedback, o professor  nos  trouxe  10 questões  que ocorrem mais frequentemente,  em relação às compras.ou seja,  a respeito de trocas, devoluções, produtos não solicitados, produtos viciados , dentre outras.

Resolvi compartilhar com os amigos , pois  sempre é útil e orientador.

1 - Produtos de mostruário podem ser trocados?

Conforme o art.24 do CDC, todo e qualquer produto  exposto à venda, tem garantia  legal de prazo mínimo de 30 dias bens não  duráveis e 90 dias os duráveis, contados  , a partir  da compra (conforme nota fiscal).Sendo assim, DEVEM  ser trocados, independente de ser ou não do mostruário.Se apresentar vício, após o prazo de troca, o consumidor  deve procurar a autorizada/assistência  técnica , descrevendo detalhadamente  os  supostos vícios.

ATENÇÃO: Se a compra do produto indicar claramente  os problemas (avarias e vícios) NÃO tem direito de troca.

2 - Se um produto é comprado em uma loja de uma grande  rede , a troca pode ser efetuada em outra unidade?

Não há previsão legal dsobre essa matéria, então fica como opção por meio da conhecida "LIBERABILIDADE DA EMPRESA";mas  se disponibilizar ao consumidor,,passa a ser detentor de obrigações e responsabilidades, efetivando a troca em outra unidade.

ATENÇÃO : Se o produto apresentar vício tanto no prazo da troca  como durante  a garantias, poderá ser realizada troca em qualquer unidade.

3 - Um produto pode ser trocado , mesmo que não tenha problemas , apenas  em caso de insatisfação ou repetição de presente?

Não existe possibilidade de troca.As Lojas não são obrigadas a trocar por motivo de cor, tamanho ou gosto , Se houve informação prévia de possibilidade de troca, haverá  sim a troca.

4 - Produtos perecíveis podem ser trocados  em caso de insatisfação?

Somente se o fornecedor  disponibilizar essa opção.Nesses casos o fornecedor  deve  informar previamente de maneira  certa e clara  , como funcionará a troca 

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5 - Como trocar produtos comprados pela  internet, catálogo ou telefone?

De acordo com o art.49 do CDC" o consumidor pode desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias  após o recebimento e/ou contratação do produto ou execução do serviço". Tanto para o cancelamento (restituindo valor pago), quanto para a troca, o consumidor deve enviar uma solicitação por escrito ou por e-mail para o estabelecimento onde adquiriu o produto.

As outras perguntas  serão abordadas  após a próxima aula, e logo depois, as postarei.

Nosso querido e competente professor r
Roberto, e parte da truma , em aula.